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MANAUS- TJAM aceita denúncias contra três prefeitos por desvio de verba pública. O caso mais grave é o de Nhamundá



O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou, ontem, três denúncias do Ministério Público do Estado (MP-AM) contra os prefeitos de Nhamundá, Eirunepé e Parintins, por suspeita de desvio de verba pública e outras irregularidades.
O caso mais grave é o de Nhamundá, onde o prefeito Mário José Chagas Paulain foi denunciado por não prestar contas de seis convênios firmados com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no valor total de R$ 2,7 milhões. 
A relatora do processo contra Paulain, desembargadora Encarnação das Graças Salgado, votou pelo recebimento da denúncia por acreditar que deixar de prestar contas já é suficiente para configurar desvio de verba.
Paulain não prestou contas de oito parcelas dos convênios firmados com a Seduc, destinados à reforma e construção de pelo menos três escolas no município, além de recursos do transporte escolar e de um Programa de Profissionalização de Professores Indígenas. Em um dos convênios, destinado à construção de uma escola, no valor de R$ 1,8 milhão, o prefeito deixou de prestar contas de R$ 311.272,18.
Após vários adiamentos, o TJAM também acatou denúncia contra o prefeito de Parintins, Bi Garcia, e mais quatro envolvidos em irregularidades em um contrato de R$ 2,2 milhões, firmado sem licitação, com a empresa Tercom Terraplanagem Ldta., para obras de pavimentação no município.
O tribunal acatou o voto do relator, desembargador Rafael Romano, pelo recebimento das denúncias de desvio de verba e dispensa indevida de licitação, e afastou o pressuposto de formação de quadrilha, seguindo recomendação do desembargador Domingos Chalub.
O TJAM aceitou ainda denúncia contra o prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Tomás, por não prestar contas do exercício de 1999, durante outro mandato como prefeito do município. Dissica não apresentou relatório das contas de recursos do fundo de aposentadoria do município e deixou de encaminhar informações sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o processo, ele também não disponibilizava os gastos da prefeitura na internet, como prevê a Lei da Transparência.
Na mesma sessão uma outra denúncia contra Tomás, por atraso na prestação de contas do exercício de 2008, foi rejeitada. De acordo com o relator, Wilson Barroso, “o simples atraso não configura crime, já que ele prestou contas”, mesmo fora do prazo legal.
Iranduba
O TJAM negou um recurso à Prefeitura de Iranduba e manteve a suspensão do concurso público para contratação de servidores, que seria realizado em setembro do ano passado. O concurso foi supenso pelo TCE por apresentar apenas cinco dias de prazo para que os candidatos se inscrevessem e por não viabilizar a isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda.
A prefeitura do município alegou que não cabia ao TCE suspender o concurso e que aumentar o prazo de inscrição acarretaria em mais gastos para o município
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Fonte e foto:  Dhyene Brissow do D24 

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