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Acusados de tentativa de homicídio no Majari vão a julgamento nesta-quarta 21/02.



Nesta quarta-feira (21), será realizado o Tribunal do Júri da Comarca de Nhamundá. O julgamento que inicia às 11h30 terá no banco dos réus  Abraão de Souza Brasil(33), Marcelo da Silva Martins e Pablo Melo Martins(24), acusado de tentativa de homicídio contra Maria do Carmo Gomes dos Santos. O crime ocorreu no Majari comunidade da zona rural de Nhamundá no ano passado. Segundo a denúncia do Ministério Público, baseada no inquérito da Polícia Civil, os três meliantes roubaram e tentaram tirar a vida de dona Maria do Carmo de 74 anos, a mesma foi espancada até ficar inconsciente.
O júri será presidido pela Exma. Dra. Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, MMª Juiza Titular da Vara única da Comarca de Nhamundá.
Os meliantes pertencem a Comarca de Faro/PA e atualmente encontram- se presos na 43ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Nhamundá à disposição da justiça. Os réus foram presos em Faro-PA. Mas foram transferidos para Nhamunda. A família da vitima encontra-se na cidade para acompanhar o julgamento e clama por justiça.
Os réus respondem ao processo número  0000200-62.2017.8.04.6100; Ação Penal roubo Majorado
Roubo majorado
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
Este é o "roubo simples"(sem aumento de pena, sem majoração)
Agora veja isto:
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Acrescentado pela L-009.426-1996)
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Acrescentado pela L-009.426-1996)
Neste parágrafo 2º incisos I, II, III, IV e V o roubo é mais grave. E, por ser mais grave. "a pena é majorada, aumentada" de um terço até a metade. Este é o chamado "roubo majorado"
Fonte(s): Código Penal

VEJA O VÍDEO DO MOMENTO EM QUE OS ACUSADOS FORAM TRANSFERIDOS PARA A COMARCA DE NHAMUNDÁ-AM.
 
Da Redação Portal Nhamundá

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